Quando a saúde está em jogo, não há nada mais importante do que ter acesso ao tratamento adequado. Para muitas pessoas, isso inclui medicamentos de alto custo que são indispensáveis para manter a qualidade de vida e controlar doenças graves ou raras.
No entanto, o acesso a esses medicamentos pelo SUS nem sempre é garantido, levando muitos pacientes e familiares a buscarem alternativas para assegurar seus direitos.
Neste blogpost, vamos explicar o que fazer quando o SUS nega medicamentos de alto custo e como lutar legalmente para garantir o tratamento necessário.
Entendendo o cenário de medicamentos de alto custo no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a função de oferecer tratamentos de saúde acessíveis a todos os brasileiros, incluindo medicamentos de alto custo. Esse é o caso de remédios específicos para doenças como câncer, esclerose múltipla, doenças autoimunes e outras condições que necessitam de tratamentos complexos e caros.
Embora o SUS forneça alguns medicamentos de alto custo, ele segue uma lista específica (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename) que nem sempre contempla todos os medicamentos requisitados pelos médicos.
Essas lacunas muitas vezes deixam pacientes em uma posição vulnerável, precisando arcar com os custos elevados do próprio bolso ou buscar alternativas para garantir o direito ao tratamento. Nesses casos, o sistema de saúde pública oferece algumas soluções legais para recorrer da decisão e obter os medicamentos necessários.
Direitos dos pacientes no acesso a medicamentos
A Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito à saúde, e isso inclui o acesso a medicamentos fundamentais para a vida. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais têm proferido decisões importantes a favor de pacientes que não conseguiram obter medicamentos específicos no SUS.
Esse respaldo jurídico fortalece a luta por medicamentos de alto custo, estabelecendo precedentes para que o direito à saúde seja respeitado em todos os casos.
Contudo, o caminho para conseguir que o SUS forneça medicamentos não listados na Rename pode exigir ações judiciais ou, em alguns casos, alternativas administrativas. A seguir, vamos abordar os passos práticos que você pode tomar.
Passos para conseguir medicamentos de alto custo negados pelo SUS
1. Obtenha a prescrição médica detalhada
O primeiro passo é garantir que você tenha uma prescrição médica detalhada e específica. A recomendação do medicamento deve vir acompanhada de laudos que expliquem a necessidade do tratamento, o impacto da medicação na sua saúde e possíveis alternativas que já foram testadas e não funcionaram.
Essa documentação é fundamental tanto para processos administrativos quanto judiciais, pois ela comprova que o medicamento é essencial para a sua saúde.
2. Faça um pedido administrativo ao SUS
Antes de partir para uma ação judicial, tente realizar um pedido administrativo formal ao SUS. Leve a prescrição e o laudo médico até a unidade de saúde ou à Secretaria de Saúde do seu município.
A resposta ao pedido administrativo pode levar algum tempo, mas é um procedimento importante e, em alguns casos, eficaz. Se o pedido for negado, solicite uma justificativa por escrito, que poderá ser usada em um eventual processo judicial.
3. Busque apoio de ONGs e associações de pacientes
Diversas organizações e associações dedicadas a pacientes com doenças crônicas ou raras oferecem apoio jurídico e orientações para quem está enfrentando dificuldades para conseguir medicamentos de alto custo.
Essas ONGs podem auxiliar com informações detalhadas sobre os procedimentos a seguir, além de indicar advogados especializados em direito à saúde.
4. Avalie a possibilidade de uma ação judicial
Caso o pedido administrativo seja negado, a via judicial pode ser o caminho mais indicado. A ação judicial, conhecida como ação de obrigação de fazer, busca obrigar o SUS a fornecer o medicamento específico.
Geralmente, você precisará de um advogado, que pode ser privado ou fornecido pela Defensoria Pública do seu estado, caso não tenha condições de arcar com os honorários.
Nos processos judiciais, os juízes tendem a considerar os seguintes pontos:
- Comprovação de necessidade: Se a prescrição médica detalha que o medicamento é essencial e que outras alternativas foram ineficazes.
- Impacto na saúde: A gravidade da doença e o impacto do tratamento na qualidade de vida do paciente.
- Orçamento familiar: Avaliação da condição financeira da pessoa ou família, considerando se é possível arcar com o custo do medicamento.
Em muitos casos, decisões judiciais têm sido favoráveis aos pacientes, garantindo o direito de acesso aos medicamentos pelo SUS.
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Outros recursos: liminares e decisões de urgência
Se o medicamento for necessário para tratar uma doença grave que coloca a vida do paciente em risco, é possível solicitar uma liminar, um recurso que permite que a decisão seja tomada rapidamente pelo juiz.
A liminar pode garantir o fornecimento imediato do medicamento, até que o processo judicial seja concluído. Este é um recurso bastante usado em situações de emergência, mas exige comprovação documental sobre a urgência do tratamento.
Estratégias para fortalecer o seu caso
Para aumentar as chances de sucesso em uma ação judicial ou em um pedido administrativo, considere as seguintes estratégias:
- Reúna documentos de apoio: Inclua relatórios médicos, exames e estudos científicos que comprovem a eficácia do medicamento para a sua condição.
- Considere relatórios de casos similares: Em alguns casos, decisões favoráveis de outros pacientes com a mesma condição médica podem reforçar o seu pedido. Muitas ONGs têm esses registros e podem ajudar com essa documentação.
- Documente todas as tentativas de solicitação: Registre cada contato feito com as unidades de saúde e as respostas que recebeu. Esses registros são valiosos em caso de um processo judicial.
Alternativas além do SUS: farmácias de alto custo e programas de apoio
Algumas Secretarias de Saúde estaduais mantêm farmácias de alto custo que fornecem medicamentos não disponíveis na lista do SUS. Essas farmácias podem ser uma alternativa viável para obter o tratamento necessário.
Além disso, muitos fabricantes de medicamentos de alto custo mantêm programas de apoio ao paciente, oferecendo descontos e, em alguns casos, fornecimento gratuito. Informe-se junto ao fabricante do medicamento ou ao hospital onde faz o acompanhamento médico sobre esses programas.
Consciência coletiva e advocacy: uma causa que impacta todos
A busca pelo direito ao tratamento e pelo acesso a medicamentos de alto custo é, além de uma luta pessoal, uma causa de impacto coletivo. Associações e movimentos de advocacy têm trabalhado para ampliar a compreensão sobre as necessidades de quem depende de medicamentos caros.
Participar de movimentos e ações coletivas pode fortalecer a luta de cada paciente individual, trazendo mais visibilidade ao problema e pressionando o sistema público de saúde a rever suas práticas e ampliar o acesso a tratamentos fundamentais.
Conclusão
A negativa do SUS para fornecer medicamentos de alto custo pode representar um grande desafio, mas existem caminhos para lutar pelo seu direito ao tratamento.
Seja por meio de pedidos administrativos, ações judiciais, apoio de ONGs ou alternativas complementares, a busca por acesso a esses medicamentos é uma causa legítima e amparada pela Constituição Federal.
Ao seguir os passos descritos e buscar o apoio adequado, você pode aumentar as chances de obter o tratamento necessário e garantir uma melhor qualidade de vida. Lute pelo seu direito e não hesite em buscar ajuda quando necessário.
