O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um importante suporte financeiro oferecido pelo governo brasileiro para pessoas que enfrentam condições específicas de vulnerabilidade.
Ele faz parte da política de assistência social do país e é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A seguir, vamos detalhar quem tem direito ao BPC, quais são os requisitos para solicitá-lo e como funciona o processo para acessar esse benefício essencial.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que não conseguem prover o próprio sustento.
Diferente de outros benefícios do INSS, o BPC não exige contribuições prévias à previdência social. No entanto, é necessário cumprir certos critérios para ter acesso ao benefício.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Existem dois grupos principais de pessoas que podem solicitar o BPC/LOAS:
- Pessoas com deficiência: Qualquer pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com os demais. A deficiência deve ser comprovada por meio de laudo médico, e o impedimento deve ter duração mínima de dois anos.
- Idosos com 65 anos ou mais: Qualquer pessoa com 65 anos ou mais que não tenha meios de se sustentar e não conte com auxílio familiar para garantir sua subsistência.
Além desses grupos, é preciso cumprir algumas condições socioeconômicas para ter direito ao benefício.
Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS
Para ser elegível ao BPC/LOAS, além de pertencer a um dos grupos mencionados, é necessário atender aos seguintes critérios:
Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
Isso significa que a renda total do grupo familiar dividido pelo número de membros deve ser inferior a 25% do valor do salário mínimo vigente. No cálculo, são considerados os rendimentos de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é um sistema do governo federal utilizado para identificar e classificar famílias de baixa renda. É necessário que o solicitante esteja inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico. Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outra unidade de assistência social do município.
Comprovação da deficiência ou da idade
Para pessoas com deficiência, além de documentos médicos que atestem a condição, o solicitante será submetido a uma avaliação médica e social. No caso de idosos, basta apresentar documentos que comprovem a idade mínima de 65 anos.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O processo de solicitação do BPC/LOAS envolve algumas etapas que precisam ser seguidas cuidadosamente. A seguir, veja o passo a passo para solicitar o benefício:
Realizar o cadastro ou atualização no CadÚnico
Antes de iniciar o processo de solicitação, o primeiro passo é se certificar de que o cadastro no CadÚnico está atualizado. Caso ainda não esteja cadastrado, é necessário procurar um CRAS na sua cidade e realizar a inscrição.
É importante ter em mãos documentos pessoais de todos os membros da família para o cadastro, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência.
Agendar o atendimento pelo INSS
Com o cadastro atualizado no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o benefício diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Durante o agendamento, o solicitante deverá informar seus dados pessoais e o número de Identificação Social (NIS), que é obtido ao se cadastrar no CadÚnico.
Comparecer à perícia médica (para pessoas com deficiência)
No caso das pessoas com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. Essa perícia verificará se a deficiência realmente se enquadra nos critérios exigidos para a concessão do benefício. Caso o laudo médico seja favorável, o processo continuará para análise socioeconômica.
Análise socioeconômica
O INSS analisará a situação financeira do solicitante e de sua família para confirmar se a renda per capita está dentro do limite permitido. Para isso, são considerados os dados fornecidos no CadÚnico e outros documentos que comprovem a renda e os gastos familiares.
Acompanhar o andamento do pedido
Após a solicitação e as avaliações necessárias, o pedido será analisado pelo INSS. O solicitante pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O prazo para a conclusão do processo pode variar, mas geralmente o INSS tem até 45 dias para emitir uma resposta.
Resultado e concessão do benefício
Se o pedido for aprovado, o benefício será concedido e começará a ser pago mensalmente ao beneficiário. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou informações que possam comprovar o direito ao benefício.
Principais dúvidas sobre o BPC/LOAS
- O BPC/LOAS pode ser acumulado com outro benefício?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. Porém, o beneficiário pode continuar recebendo o BPC caso já receba outros auxílios, como Bolsa Família, desde que atenda aos critérios de elegibilidade. - É necessário contribuir para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial e, portanto, não exige contribuições anteriores ao INSS. Ele é voltado exclusivamente para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. - O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não é considerado um benefício previdenciário e, por isso, não inclui o pagamento do 13º salário. Além disso, o beneficiário do BPC não possui os mesmos direitos e garantias de quem é aposentado pelo INSS.
Como recorrer em caso de negativa?
Se o pedido for negado, o solicitante pode recorrer apresentando um recurso administrativo ao INSS. Para isso, é importante reunir novos documentos ou laudos médicos que possam comprovar a condição de vulnerabilidade ou a deficiência.
Outra opção é buscar apoio jurídico, como o BCDM Advogados, para auxiliar no processo de recurso.
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Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício essencial para pessoas idosas e com deficiência que enfrentam condições de vulnerabilidade.
Cumprir os requisitos é fundamental para garantir o acesso a esse suporte financeiro, e seguir o passo a passo para a solicitação pode tornar o processo mais simples e ágil.
Caso o benefício seja negado, não desista: o recurso é uma opção para tentar obter o auxílio necessário.
