A aposentadoria por invalidez é um direito destinado a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, encontram-se incapacitados de forma permanente para exercer atividades laborais.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por conceder esse benefício, sendo que o processo envolve diversas etapas e requisitos.
Neste artigo, vamos explicar o que é necessário para obter a aposentadoria por invalidez, abordando os critérios exigidos e os principais cuidados para garantir a aprovação do benefício.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a segurados do INSS que apresentam incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.
O segurado não pode exercer atividades que garantam sua subsistência, e a doença ou lesão que justifica o benefício deve ser comprovada por laudo médico.
Ao ser concedida, a aposentadoria substitui o auxílio-doença, que é o benefício pago inicialmente a segurados com incapacidade temporária. O valor do benefício varia de acordo com a média salarial do trabalhador e pode ser acrescido de um adicional de 25% nos casos em que a pessoa necessite de assistência permanente de terceiros.
Quais são os principais requisitos para solicitar o benefício?
Para garantir o acesso à aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos básicos. A seguir, explicamos cada um deles:
Qualidade de segurado
O primeiro critério para solicitar qualquer benefício previdenciário é estar na condição de segurado do INSS, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social.
Caso o segurado tenha parado de contribuir, ele poderá ter direito ao benefício dentro do chamado “período de graça”, que varia de 12 a 36 meses após a última contribuição, dependendo de determinadas situações.
Passado esse período sem contribuição, a pessoa perde a qualidade de segurado e precisa voltar a contribuir para o INSS para recuperar o direito aos benefícios.
Carência
A carência corresponde a um número mínimo de contribuições mensais exigidas para a concessão do benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, são exigidas pelo menos 12 contribuições mensais.
Contudo, essa exigência pode ser dispensada se a incapacidade for causada por acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença grave especificada em uma lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.
Incapacidade total e permanente para o trabalho
O requisito mais relevante para a concessão do benefício é a comprovação de que a pessoa está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho.
Isso significa que o segurado não pode realizar suas atividades laborais habituais nem se reabilitar para desempenhar outra profissão. Essa incapacidade precisa ser atestada por perícia médica do INSS, que avaliará se a condição de saúde do trabalhador o impede de voltar a trabalhar.
Perícia médica do INSS
A concessão do benefício exige a realização de uma perícia médica, na qual o médico perito do INSS examina a situação de saúde do segurado e verifica se ele se encontra, de fato, incapacitado para o trabalho.
Esse processo pode ser decisivo para a aprovação ou rejeição do pedido de aposentadoria por invalidez. Portanto, é essencial que o segurado apresente todos os documentos médicos necessários, como laudos, exames e relatórios, para comprovar a gravidade e a permanência da incapacidade.
Como se preparar para a perícia médica?
A perícia médica é uma etapa crucial no processo de concessão da aposentadoria por invalidez, pois é nesse momento que a condição de incapacidade do segurado será analisada. Para aumentar as chances de sucesso, alguns cuidados são importantes:
- Documentação médica completa: reúna todos os exames, laudos, receitas e relatórios que comprovem a doença ou lesão incapacitante. É importante que os documentos estejam atualizados e demonstrem a evolução do quadro de saúde.
- Histórico de tratamento: informe os tratamentos realizados, incluindo medicações e procedimentos médicos. Isso ajuda a demonstrar que o segurado buscou alternativas para se recuperar, mas não obteve êxito.
- Atestado de incapacidade funcional: além do laudo, um atestado de incapacidade funcional emitido pelo médico assistente pode reforçar o argumento de que o trabalhador não tem condições de exercer suas atividades.
Situações que dispensam carência
Como mencionado, há casos em que a exigência de carência de 12 contribuições mensais é dispensada. Confira as principais situações em que isso ocorre:
- Acidente de qualquer natureza ou causa: desde que a lesão resulte em incapacidade permanente, o segurado pode ter direito ao benefício sem necessidade de cumprir o período de carência.
- Doença profissional ou do trabalho: quando a incapacidade decorre de doenças causadas pelo exercício das atividades laborais, a carência também é dispensada.
- Doenças graves previstas em lei: algumas enfermidades dispensam o cumprimento da carência, como tuberculose ativa, câncer, esclerose múltipla, paralisia irreversível, entre outras condições especificadas em legislação.
Direitos adicionais e acréscimos no benefício
A aposentadoria por invalidez prevê algumas situações em que o benefício pode ser majorado. Um exemplo é o acréscimo de 25% no valor do benefício para segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, como cuidadores ou familiares.
Esse adicional é garantido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto máximo do INSS.
Esse acréscimo é justificado pela necessidade de auxílio contínuo, e a sua concessão também depende de avaliação médica pericial, que atesta a incapacidade de realizar atividades diárias de forma independente.
Situações em que a aposentadoria pode ser suspensa ou revisada
A aposentadoria por invalidez não é um benefício vitalício, podendo ser suspensa ou revisada a qualquer momento.
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se o segurado continua incapaz de trabalhar. Durante essas revisões, chamadas de “perícia de revisão”, o segurado deve passar por nova avaliação médica para confirmar a manutenção da incapacidade.
Se a perícia indicar que houve recuperação parcial ou total da capacidade laborativa, o benefício poderá ser suspenso.
Em alguns casos, o segurado é reabilitado para exercer outra profissão compatível com sua condição de saúde. Portanto, é importante manter sempre a documentação médica em dia e comunicar ao INSS qualquer mudança no quadro de saúde.
Como recorrer em caso de negativa do benefício?
Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a negativa, e será analisado por uma junta revisora do próprio INSS. Se mesmo assim o recurso for indeferido, o segurado pode buscar a Justiça, apresentando ação judicial para reverter a decisão.
Para recorrer, é aconselhável contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá orientar sobre os documentos necessários e a melhor estratégia para comprovar o direito ao benefício.
A BCDM Advogados está comprometida em fornecer orientações claras e eficientes para garantir os direitos dos seus clientes, especialmente em questões previdenciárias, como a aposentadoria por invalidez.
Com uma equipe especializada em Direito Previdenciário, a BCDM auxilia na análise de documentação, preparação para perícia médica e elaboração de recursos em caso de negativa do INSS, assegurando que você tenha o suporte necessário para conquistar o benefício a que tem direito.
Conte com a BCDM para enfrentar cada etapa do processo com segurança e assertividade.
Conclusão
Como vimos, a aposentadoria por invalidez é um direito importante para quem enfrenta incapacidade permanente para o trabalho, mas seu acesso exige o cumprimento de diversos requisitos e cuidados com a documentação.
Estar bem informado sobre as exigências e ter uma preparação adequada para a perícia médica pode fazer toda a diferença na hora de garantir o benefício. Caso o pedido seja negado, o recurso administrativo ou judicial pode ser uma opção para reverter a decisão.
Se você está enfrentando essa situação, informe-se sobre seus direitos e busque auxílio para assegurar o benefício, garantindo uma maior segurança e qualidade de vida.
